A partir de 19/07/2020 a Medida Provisória 927/20 que dispunha sobre medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade em função da pandemia do Corona vírus, perdeu sua validade, em função de não ter sido levada ao debate para sua aprovação no Congresso Nacional.
Em seu capítulo VII, esta medida suspendia algumas exigências relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho, que a partir de agora voltam a ser obrigatórias.
Veja os pontos a serem observados a partir de agora:
- Realização dos exames de saúde ocupacional: admissionais, periódicos, mudança de função e retorno ao trabalho – e os exames demissionais que não deixaram de ser exigidos;
- Treinamentos: a forma de realização de treinamentos, periódicos e eventuais, volta a ser presencial pois a modalidade remota era exceção durante a vigência da MP;
- CIPA: os processos de CIPA que estavam suspensos devem ser retomados
- Fiscalizações: auditores fiscais do trabalho que deveriam atuar em caráter orientativo passam a poder promover ações fiscalizatórias e voltar a lavrar autos de infração pelo não cumprimento das normas regulamentadoras.
E as medidas de prevenção e combate à pandemia?
Mesmo com as alterações decorrentes da perda de eficácia da MP 927 temos de manter todas as medidas e protocolos de prevenção à doença.
Portanto, a Dauar Medtra está disponível para auxiliá-los na retomada de todos os pontos listados acima, lembrando apenas que toda programação para realização de exames periódicos deve respeitar condições de distanciamento social, evitar aglomerações e as boas práticas de higiene.
Os atendimentos feitos na sede da Dauar Medtra estão limitados à quantidades que respeitem os protocolos de segurança, então antes de encaminhar seus funcionários para exames entre em contato. Os atendimentos in company devem ser programados com o nosso departamento de medicina do trabalho, através do email medicinadotrabalho@medtra.com.br.
Conte conosco!
