Em nosso último post abordamos a decisão do STF de suspender 2 artigos da MP 927/20. O artigo 29 que não considerava casos de contaminação da Covid-19 como doença ocupacional e o artigo 31, o qual limitava a atuação de auditores fiscais.
Agora, será que sua empresa está atuando de forma preventiva e registrando as ações que estão sendo tomadas de modo a comprovar, caso necessário, que implantou medidas para evitar contaminações, inclusive no ambiente de trabalho?
Com a suspensão do artigo 29, como abordado anteriormente, abre-se um precedente extremamente perigoso para as empresas, pois casos confirmados de contaminação pelo Corona vírus (Covid-19), podem gerar nexo causal, e se as empresas não comprovarem as medidas de prevenção que adotaram, podem passar a ser penalizadas com ações de indenização em âmbito trabalhista e civil.
E como “blindar” as empresas dessa situação?
Um bom caminho para evitar essas situações é não permitir que funcionários que apresentem sintomas da doença permaneçam trabalhando – empresas têm adotado procedimentos que envolvem medição da temperatura, realizando tele atendimentos médicos de triagem entre outras medidas.
A disponibilização de álcool gel, máscaras de proteção facial e estabelecimento de rotinas e informativos que orientem os funcionários a lavar as mãos, manter distanciamentos e evitar aglomerações devem também ser implantados nas empresas.
Por fim, é fundamental que as empresas registrem, através de documentos que comprovem a ciência dos funcionários sobre todas estas inciativas, uma vez que caso recebam questionamentos vinculando a contaminação da doença ao ambiente de trabalho, tenham condição de comprovar o contrário.
Faça o download do material abaixo – são sugestões de como produzir comprovações das medidas tomadas na empresa. Até a próxima!
