Atestado de Saúde Ocupacional

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é uma das principais ferramentas da gestão em Medicina do Trabalho. Essencial para conhecer as condições físicas dos trabalhadores.

As doenças ocupacionais estão entre os maiores gastos de uma empresa atualmente. Só para ilustrar, os custos com plano de saúde aumentam consideravelmente.

Outro ponto é o absenteísmo, a ausência frequente por motivo de problemas condição física ou mental, é responsável por aumentar esses prejuízos.

E como fazer para evitar esse quadro? O Atestado de Saúde Ocupacional é a melhor forma de avaliar se o empregador está apto para continuar suas funções, e planejar ações preventivas que proporcionem o bem-estar de todos.

O que é Atestado de Saúde Ocupacional?

O ASO é documento emitido por um médico do trabalho que comprova as boas condições clínicas de um profissional para executar suas atribuições laborais.

Esse parecer resulta de exames clínicos e laboratoriais, que são estabelecidos no PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional).

Desse modo, no ASO se concentram os quesitos que podem impossibilitar ou não o empregado de exercer sua atividade.

Isso quer dizer que se o funcionário estiver com alguma doença (listada no PCMSO), pode ser reprovado no ato de sua contratação, por exemplo.

Então, se este programa indicar que o contratado ficará exposto a carregamento de peso, será considerado inapto aquele que demonstrar problemas que podem ser agravados por essa condição.

E se os exames forem periódicos, e o problema for detectado, a empresa deverá afastar o trabalhador, para que o mesmo se trate. Neste caso, não poderá haver demissão.

Tipos de ASO

Os atestados de saúde ocupacional são divididos da seguinte maneira:

1 – Admissional

É aquele que se realiza no processo de contratação de um profissional. Compõem-se de todos os exames pertinentes ao cargo que será ocupado. Tem caráter reprobatório.

2 – Periódico

Para algumas funções o ASO tem validade de 90 dias, contudo sua exigência é que seja feito ao menos 1 vez no ano, ou a cada 2 anos (dependendo do cargo). E nessa situação, denominamos de periódico.

É estruturado pelas avaliações realizadas no admissional. Mas, se observado alguma disfunção, o médico do trabalho pode solicitar um exame complementar.

3 – Mudança de função

Para toda transferência de cargo é obrigatório novos exames, para atender o perfil descrito no PCMSO da empresa (mesmo que o Atestado de Saúde Ocupacional esteja válido).

Em contrapartida, se identificado que o profissional não tenha condições de assumir o novo posto, o médico do trabalho pode elaborar parecer contrário à sua promoção.

4 – Retorno de Trabalho

Quando o trabalhador é afastado de suas atividades, para voltar as suas atribuições é necessário um ASO de retorno ao trabalho. É importante verificar se goza de boa condição física.

Esses exames são solicitados, sobretudo, quando o funcionário se afastou por mais de 30 dias, e recebeu auxílio da Previdência Social.

A avaliação do médico do trabalho aqui é crucial, pois vai determinar se realmente o empregado pode voltar as suas funções.

5 – Demissional

Da mesma forma que existe uma avaliação para contratar, tem um modelo para dispensar. O exame demissional é importante para trabalhador e empregador, pois identifica se o primeiro adquiriu ou não doença ocupacional.

Todas essas modalidades de exames são custeadas pelo empregador. Também é de sua responsabilidade informar data, local e horário no qual o funcionário deve se apresentar.

Qual a importância do ASO?

Primeiramente, cumprir as obrigações cobradas em lei. De acordo com as normas trabalhistas, nenhum trabalhador pode ser contratado, por exemplo, sem portar um Atestado de Saúde Ocupacional deferindo suas condições saudáveis.

Por outro lado, a empresa que descumpre esta exigência corre o risco de contratar um trabalhador doente, e posteriormente, entrar numa desgastante briga judicial.

O ASO também é importante, pois:

• É um documento comprobatório da saúde do trabalhador;
• Seus resultados são utilizados para montar ações de melhorias nos ambientes da empresa;
• Estar quites com as exigências do Ministério do Trabalho.

Pontos relevantes para todo tipo de empreendimento.

Benefícios do Atestado Ocupacional

O ASO também proporciona uma gama de vantagens para empresa, são elas:

1. Qualidade de vida – esses cuidados com a saúde se revertem em melhor qualidade de vida para todos da empresa.
2. Mantem-se em conformidade – o empregador estará sempre pronto para enfrentar uma auditoria.
3. Rápida resolução – se identificado uma doença (ocupacional ou não) o trabalhador tem a possibilidade de buscar a cura de maneira mais ágil.
4. Mais participação – o ASO é sinônimo de bem-estar, de preservação da segurança e saúde. O funcionário se sente protegido, e se demonstra mais engajado em todas as ações da empresa.
5. Produtividade – todas essas melhorias se refletirão num aumento de produtividade. Sem doenças, e reduzindo os afastamentos, o negócio se mantém num ritmo ideal.

No final, são benefícios que agradam a todos os lados.

Quem pode emitir o ASO?

Uma consultoria especialista em Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional, pois terá meios e profissionais qualificados para realizar os exames e avaliações.

Outro aspecto é a necessidade de alinhar tais verificações com as normas regulamentadoras e outras exigências dos órgãos fiscalizadores.

Vê-se na elaboração do PCMSO, por exemplo, a extrema importância de ter expertise com tais leis e diretrizes. Qualquer equívoco será visto por um auditor, que por sua vez penalizará o empregador.

A Dauar Medtra é capacitada para emitir ASO. São mais de 70 anos atuando no segmento, mas sempre atualizada com as principais exigências. Além disso, oferece serviços como:

• Emissão de laudos técnicos;
• Elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
• Ferramentas para gestão de EPI;
• Treinamentos para implantação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes);
• Elaboração de PCMSO e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
• Suporte para perícias trabalhistas;
• Vistorias e inspeções técnicas;
• Realização de exames complementares.

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