A recente Portaria MTE Nº 1.418, de 27 de agosto de 2024, trouxe importantes atualizações à Norma Regulamentadora nº 16, que trata de atividades e operações perigosas.
A mudança tem gerado repercussão no setor de Segurança e Saúde Ocupacional, especialmente para empresas que lidam com veículos de carga e transporte coletivo.
No artigo de hoje, nós da Dauar Medtra vamos esclarecer as implicações dessa nova regulamentação e seu impacto na gestão de segurança, confira!
O que diz a Portaria MTE Nº 1.418/2024?
A Portaria MTE Nº 1.418/2024 alterou o subitem 16.6.1.1 da Norma Regulamentadora nº 16, isentando os tanques de combustível originais de fábrica e suplementares em veículos de carga e transporte coletivo de passageiros de serem considerados atividades perigosas.
A regra também se aplica a máquinas, equipamentos e equipamentos de refrigeração de carga, desde que certificados pelo órgão competente.
Principais pontos da portaria:
- Isenção de periculosidade: Tanques de combustível em veículos de carga e transporte coletivo de passageiros, além de máquinas e equipamentos, não serão mais considerados fatores de periculosidade.
- Aplicação exclusiva a tanques certificados: A regra vale apenas para veículos e máquinas que possuam tanques certificados por órgãos competentes.
- Revogação de normas anteriores: A Portaria SEPRT nº 1.357, de 9 de dezembro de 2019, foi revogada.
Veja também: Lei 14.766.
Impactos da nova regulamentação para as empresas
A mudança trazida pela Portaria MTE Nº 1.418/2024 gera impactos diretos no dia a dia de empresas que operam com veículos de carga, transporte coletivo e equipamentos industriais. Abaixo, discutimos alguns dos principais efeitos dessa atualização:
1. Redução de custos com adicionais de periculosidade
Com a exclusão dos tanques de combustível dos critérios de periculosidade, as empresas que operam frotas de veículos de carga e máquinas industriais poderão reduzir significativamente os custos relacionados ao pagamento de adicionais de periculosidade.
Este benefício impacta diretamente nas folhas de pagamento e na gestão financeira da empresa.
2. Simplificação do gerenciamento de riscos
A isenção dos tanques de consumo de veículos da NR 16 facilita a gestão de riscos em atividades ligadas ao transporte e logística. Menos equipamentos serão classificados como perigosos, o que alivia a necessidade de controles extras e treinamentos específicos para os colaboradores expostos a esses ambientes.
3. Maior competitividade no setor de transporte e logística
Com a redução de custos trabalhistas e uma simplificação na conformidade legal, as empresas do setor de transporte e logística terão maior flexibilidade para competir no mercado.
Este fator é crucial em um setor em que redução de custos e eficiência operacional são essenciais para manter a competitividade.
O papel da Dauar Medtra na implementação das novas normas
Aqui na Dauar Medtra, estamos prontos para orientar sua empresa na adaptação às novas exigências legais.
Nossa expertise em Segurança e Saúde Ocupacional garante que as mudanças trazidas pela Portaria MTE Nº 1.418/2024 sejam aplicadas de forma eficiente, reduzindo riscos e maximizando o compliance.
Como podemos ajudar?
- Consultoria especializada: Oferecemos serviços de consultoria em segurança para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas normas.
- Treinamento: Preparamos seus funcionários para lidar com as mudanças, garantindo um ambiente de trabalho seguro e conforme a legislação.
- Assessoria Técnico-Jurídica: Nossa equipe também ajuda na gestão de passivos trabalhistas relacionados à Segurança do Trabalho, minimizando riscos de multas e autuações.
A Portaria MTE Nº 1.418/2024 trouxe uma importante mudança no cenário das atividades e operações perigosas, isentando os tanques de combustível de veículos de carga e máquinas de serem classificados como geradores de periculosidade. Para as empresas, essa alteração pode representar uma oportunidade de redução de custos e simplificação da gestão de segurança.
No entanto, é fundamental contar com uma consultoria especializada, como a Dauar Medtra, para garantir que todas as adaptações necessárias sejam realizadas corretamente, mantendo sua empresa em conformidade e protegida contra riscos.
Conte com a experiência da Dauar Medtra
A Dauar Medtra é uma consultoria de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional que está no mercado há 30 anos.
Essa consolidação só é possível pela atuação de equipe multidisciplinar, e que está sempre atualizada com as mudanças do setor.
Para manter sua empresa alinhada com todas as modificações na legislação trabalhista, entre em contato com o atendimento da Dauar Medtra.
