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Exame admissional e demissional: veja como organizá-los na empresa!

A Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7) prevê o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), apresentando diversas medidas que devem ser observadas pela empresa para a proteção dos empregados. Entre elas, está a realização de exame admissional e demissional dos trabalhadores.

Por isso mesmo, o empregador deve ficar atento às normas previstas para saber quando realizar esses exames e como efetuar uma boa gestão dos documentos na empresa.

Quer saber como fazer isso? Então, continue a leitura deste artigo!

Quais são os exames necessários?

Antes de tudo, é necessário entender quais são os exames de saúde ocupacional exigidos pela legislação e quando eles devem ser feitos. Na verdade, existem 5 tipos diferentes que a empresa deve observar, veja só:

  1. admissional: feito antes que o trabalhador contratado inicie suas funções na empresa;
  2. periódico: realizado em frequência que varia de acordo com a atividade exercida;
  3. de retorno ao trabalho: necessário quando o empregado se afastou por mais de 30 dias por motivo de acidente, doença ou parto;
  4. de mudança de função: deve acontecer antes que o trabalhador assuma um novo cargo;
  5. demissional: realizado até 10 dias após o término do contrato.

Como organizar os processos na empresa?

A organização dos exames é fundamental para que a empresa cumpra todas as determinações legais, então vale a pena aplicar algumas dicas para ajudar na gestão dos documentos. Confira a seguir!

Tenha um sistema para acompanhar os prazos

Um dos pontos cruciais do exame admissional e demissional, assim como os demais tipos previstos na lei, é sua realização dentro do período indicado na NR-7. Para isso, vale a pena ter uma planilha ou um sistema de gestão que permita um controle completo dessa obrigação.

O ideal é ter uma listagem com todos os trabalhadores, indicando quais são os exames obrigatórios de acordo com a função e a periodicidade. Sempre que possível, já deixe agendado o compromisso. No mesmo local, inclua as anotações sobre os que já foram realizados para que fique mais fácil identificar eventuais pendências.

Arquive todos os documentos

Toda a documentação referente à realização dos exames deve ser arquivada pela empresa, a fim de comprovar o cumprimento da obrigação e, se necessário, utilizar como prova em eventuais ações judiciais — mas não se esqueça que todos os dados também devem ser inseridos no eSocial.

Conte com uma empresa parceira

Para facilitar a rotina, conte com uma parceria que ofereça serviços referentes à realização dos exames e à gestão dos documentos. Com experiência na área e ferramentas adequadas, uma empresa especializada consegue oferecer um suporte completo para que você implemente as normas de saúde ocupacional e controle todas as obrigações trabalhistas.

Quais as consequências de não fazer os exames?

Deixar de realizar os exames ocupacionais é uma infração administrativa que pode ser penalizada com a aplicação de multa imposta pelo Ministério do Trabalho, resultando em prejuízos financeiros.

Além disso, eles também trazem mais segurança em relação às condições de saúde do trabalhador, já que permitem identificar o surgimento de doenças ocupacionais e outros problemas que afetem seus direitos. Por exemplo, se o empregado desenvolver uma doença relacionada ao trabalho que o deixará incapacitado, mesmo que temporariamente, ele terá direito à estabilidade e não poderá ser demitido.

Aqui, vale lembrar que, mesmo que o problema seja descoberto somente após o desligamento, o empregado pode ingressar com uma ação judicial para garantir todos os direitos. Portanto, a realização dos exames também é uma medida de prevenção.

Pronto! Agora que você já sabe a importância e como organizar exame admissional e demissional na empresa, planeje-se para colocar nossas dicas em prática. Dessa forma, você garante o cumprimento da lei e evita problemas judiciais.

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